| FONAJE 1 direito de ação |
| FONAJE 10 prazo contestação |
| FONAJE 100 bacenjud não se vincula à competência territorial |
| FONAJE 101 sentença de improcedência liminar, cabe no JE |
| FONAJE 106 consignação do valor da condenação, cabe na pendência de recurso |
| FONAJE 107 DPVAT, valor da indenização |
| FONAJE 108 recusa de pagamento de dpvat não gera dano moral |
| FONAJE 11 revelia |
| FONAJE 111 condomínio é representado pelo síndico |
| FONAJE 112 intimação da penhora ao devedor, vale |
| FONAJE 113 TR pode expedir súmulas |
| FONAJE 114 justiça gratuita não cobre litigante de má-fé |
| FONAJE 116 justiça gratuita juiz pode exigir prova de pobreza |
| FONAJE 117 sem penhora executado não pode se defender |
| FONAJE 12 perícia informal |
| FONAJE 120 multa cominatória exequível antes do trânsito |
| FONAJE 121 defesa do devedor, motivos - só os da L9099 |
| FONAJE 122 sucumbência em recurso não conhecido |
| FONAJE 123 prazo em dobro para litisconsortes (superado) |
| FONAJE 126 execução extrajudicial, título deve ser apresentado |
| FONAJE 127 cadastro presencial de assinatura eletrônica |
| FONAJE 128 vedada consulta pública de documentos |
| FONAJE 13 contagem prazos termo inicial |
| FONAJE 130 autenticação de documentos pelo escrivão |
| FONAJE 131 empresa pública e sociedade de economia mista |
| FONAJE 133 valor de alçada é 40 salários |
| FONAJE 134 microempresas e entes públicos |
| FONAJE 135 microempresa e empresa de pequeno porte, prova da condição |
| FONAJE 136 litigância de má-fé e sucumbência |
| FONAJE 139 não cabe ação coletiva |
| FONAJE 14 penhorabilidade de móveis |
| FONAJE 140 bacenjud é penhora |
| FONAJE 141 microempresa empresário tem de vir à audiência |
| FONAJE 142 embargos à execução judicial, prazo |
| FONAJE 143 extinção de embargos é sentença |
| FONAJE 144 multa cominatória pode ser maior que alçada |
| FONAJE 145 audiência conciliação em execução não depende de penhora |
| FONAJE 146 faturizadora não pode acionar no JE |
| FONAJE 147 bacenjud de ofício, pode |
| FONAJE 148 espólio pode ser autor |
| FONAJE 15 agravo não cabe no JE |
| FONAJE 155 embargos de terceiro, qualquer um pode mover |
| FONAJE 156 embargos, prazo em caso de depósito voluntário |
| FONAJE 157 aditamento do pedido até a audiência de instrução e julgamento |
| FONAJE 159 embargos declaratórios, limites |
| FONAJE 161 especialidade da L9099 prevalece sobre o CPC |
| FONAJE 162 requisitos da sentença |
| FONAJE 163 tutela de urgência não cabe no JE |
| FONAJE 164 litisconsortes, prazo em dobro, não se aplica |
| FONAJE 165 prazos são contínuos no JE (obsoleto) |
| FONAJE 166 admissão de recurso é no juízo a quo |
| FONAJE 167 intimação de revel dispensada |
| FONAJE 168 preparo de recurso não segue o CPC |
| FONAJE 169 intimação a advogados, não cabe escolha da parte sobre destinatário |
| FONAJE 170 dano moral, pedido pode ser ilíquido |
| FONAJE 20 comparecimento pessoal em audiência |
| FONAJE 22 multa e antecipação de tutela |
| FONAJE 26 tutela antecipada cabível no JE |
| FONAJE 27 pedido contraposto, limite de valor |
| FONAJE 28 extinção por ausência do autor, custas |
| FONAJE 3 competência do JE e lei local |
| FONAJE 30 rol de causas aceitas no JE é exaustivo |
| FONAJE 31 pessoa jurídica pode opor pedido contraposto |
| FONAJE 33 precatória no JE |
| FONAJE 35 alegações finais dispensáveis |
| FONAJE 36 advogado só exigível na instrução em diante |
| FONAJE 37 citação por edital em execução cabe |
| FONAJE 38 execução de título judicial dispensa nova citação |
| FONAJE 39 valor da causa |
| FONAJE 4 JE e despejo |
| FONAJE 40 conciliador e juiz leigo podem advogar |
| FONAJE 41 advogado, intimação postal |
| FONAJE 43 execução judicial, cabe penhora de executado desaparecido |
| FONAJE 44 custas no JE |
| FONAJE 46 sentença oral |
| FONAJE 48 nomeação de dativo para pessoa jurídica |
| FONAJE 5 citação recebida por terceiro, validade |
| FONAJE 50 alçada, valor do salário |
| FONAJE 51 ação contra recuperanda ou falida cabe |
| FONAJE 53 inversão do ônus da prova, aviso na citação |
| FONAJE 54 complexidade, para fins de alçada do JE - prova |
| FONAJE 58 valor da causa, alçada e rito sumário no CPC73 |
| FONAJE 59 penhora de salário com anuência do devedor, cabe |
| FONAJE 6 audiência, ausência do juiz, validade |
| FONAJE 60 desconsideração da pessoa jurídica cabe no JE |
| FONAJE 62 mandado de segurança no JE, competência |
| FONAJE 63 acórdão da TR, recursos cabíveis |
| FONAJE 68 conexão no JE, só se competência abranger todos |
| FONAJE 69 dano moral não é matéria complexa |
| FONAJE 7 homologação de laudo arbitral, irrecorribilidade |
| FONAJE 70 perícia sobre juros é matéria complexa |
| FONAJE 71 audiência conciliação em execução, cabe |
| FONAJE 73 conexão no JE |
| FONAJE 74 JE cível e foro privilegiado criminal |
| FONAJE 75 execução judicial é extinta por falta de bens ou executado desaparecido |
| FONAJE 76 execução frustrada, inscrição SERASA |
| FONAJE 77 procuração apud acta |
| FONAJE 78 contestação de réu que não vem à audiência revelia |
| FONAJE 79 venda judicial e valor do bem penhorado |
| FONAJE 8 rito especial não cabe no JE |
| FONAJE 80 custas, preparo, deserção de recurso |
| FONAJE 81 embargos à arrematação e adjudicação |
| FONAJE 82 ação contra seguradora por acidente de trânsito |
| FONAJE 86 prazos não têm interrupção nem suspensão no JE |
| FONAJE 87 valor de alçada no JE e lei dos JEF |
| FONAJE 88 recurso adesivo não cabe |
| FONAJE 89 incompetência pode declarar de ofício |
| FONAJE 9 condomínio pode ser autor |
| FONAJE 90 desistência não depende de concordância do réu |
| FONAJE 91 conflito de competência, competência recursal |
| FONAJE 94 revisional cabe, se não precisar perícia |
| FONAJE 95 prazo para proposta de sentença do leigo |
| FONAJE 97 multa do 475J se aplica, independente do valor final |
| FONAJE 98 advogado da parte não pode ser preposto dela |
| FONAJE 99 carta de preposto, prazo |
| FONAJE juiz leigo pode julgar embargos |
| Fonaje, lista de enunciados |
| lista de tags |
| notícias antigas |